TJAC 0714092-03.2021.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. ASSINATURAS EM NOTAS DE VENDA/ENTREGA NÃO RECONHECIDAS PELO DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0718187-71.2024.8.01.0001
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO E DESFALQUE EM CONTA VINCULADA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSU…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJAC 0721247-52.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE REALIZADO POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA. RECURSO DESPROVI…