TJAC 0702169-72.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO. CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO. FORTUITO INTERNO.…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO E FALTA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO JURÍ…
TJAC 0706193-17.2022.8.01.0001
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TJAC 0718541-96.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO POR PESSOA ANALFABETA. NULIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDA…