TJAC 0700020-97.2024.8.01.0003
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. NEGATIVA. OCORRÊNCIA DE FURTO. COBERTURA LIMITADA AOS CASOS DE ROUBO. CLÁUSULA…
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TJAC 0713272-13.2023.8.01.0001
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TJAC 0704802-61.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. POSSE DE IMÓVEL. RECIBO DE COMPRA E VENDA. CONFLITO POSSESSÓRIO. REVELIA. JUSTIÇA GRATUITA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Aç…
TJAC 0701014-68.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO EXECUTADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVI…
TJAC 0723505-35.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PAGAMENTO EQUIVOCADO DE PARCELA FUTURA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS. BUSCA E APREENSÃO MEDIDA DESPROPORCIONAL.…