TJMG 0707475-25.2007.8.13.0699
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONVENIÊNCIA DA PARTE - EXISTÊNCIA DE OUTRA PASSAGEM - IMPROCEDÊNCIA. A servidão…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0083436-52.2011.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA.
- O contexto probatório dos autos demonstra que todos os requisitos necessários ao rec…
TJMG 0238125-90.2014.8.13.0433
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A existência dos danos morais no caso vertente é in re ipsa, ou seja, decorre automaticamente da negativação indevid…
TJMG 0133747-61.2010.8.13.0324
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - ARTIGO 1389, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - DESUSO POR MAIS DE 10 ANOS CONTÍNUOS - INSUFICÊNCIA DE PROVAS - ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO I…
TJMG 0863587-04.2015.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO.
- Diante da inexis…