TJMG 0083436-52.2011.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA. - O contexto probatório dos autos demonstra que todos os requisitos necessários ao reconhecimento da usucapião ordinária encontram-se presentes, impondo-se, portanto, a procedência do pedido.