TJMG 0017476-27.2010.8.13.0240
CIVILEmenta: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO.
Não restando devidamente comprovada…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO À OBRA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. SERVIDAO CONSTITUÍDA POR MEIO DE REGISTRO DE IMÓVEL. SERVIDÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANTENÇA PARA ACESSO AO…
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EMENTA: APELAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. SERVIDAO CONSTITUÍDA POR MEIO DE REGISTRO DE IMÓVEL. SERVIDÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANTENÇA PARA ACESSO AO IMÓVEL. PREJUÍZO N…
TJMG 0037214-65.2015.8.13.0647
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AUSENTES OS REQUISITOS - IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A usucapião especial urbana submete-se aos requisitos previstos no artigo 183 da Constituição Federal e…