TJMG 0171302-84.2000.8.13.0479
CIVILMANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESTRADA DE USO COMUM - MELHORIA. 1. Sem que se caracterize turbação, o dono de prédio serviente pode…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0196533-83.2015.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL - DÉBITO APONTADO - INEXISTÊNCIA DE LASTRO - EXCLUSÃO DA NOTA DESABONADORA - CABIMENTO -…
TJMG 0260979-45.2011.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INTERNET NÃO DISPONIBILIZADA NA FORMA CONTRATADA - COBRANÇA INDEVIDA - RESSARCIMENTO DOS VALORES COBRADOS - APARELH…
TJMG 0898816-53.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- POSSE PRECÁRIA- ESBULHO- REQUISITOS- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE MANTEM- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a posse deve ser conced…
TJMG 0022893-50.2015.8.13.0671
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO -FORTES INDÍCIOS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA O PAGAMENTO DO IPVA - ESTELIONATO - SUSTAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- A CD…