TJMG 0196793-41.2007.8.13.0708
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO FIRMADO EM NOME DO AUTOR COM BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO DA DEVIDA CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS E DADOS CADASTRAIS PELO BANCO - NEGLIGÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO CARACTERIZADA - DANO MORAL - DEMONSTRADO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5003297-31.2017.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - GONARTROSE BILATERAL - INFILTRAÇÃO ARTICULAR TERAPÊUTICA - PROCEDIMENTO NÃO EXCLUÍDO DA COBERTURA CON…
TJMG 0210445-32.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE VELHA - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIM…
TJMG 0022708-81.2010.8.13.0155
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO CIVIL PÚBLICA- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ADVOCACIA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO- ART.25 DA LEI 8.666/93- SINGULARIDADE DO SERVIÇO E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO- COMPROVAÇÃO- SENTEN…