TJMG 8767242-16.2002.8.13.0024
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO SPC - AUTORES EM DÉBITO COM O BANCO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
Comprovado que os apelados…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0891604-55.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CDC. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. COMARCA DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO DA DEFESA D…
TJMG 0279140-86.2009.8.13.0280
EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELAÇÃO - TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS BANCÁRIAS - AUTORIZAÇÃO VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORA À RÉ - DANOS MATERIAIS E MORAIS -DESCABIMENTO - RECURSO IMPROV…
TJMG 2092728-93.2009.8.13.0027
ÇÃ ÇÃ . ÇÃ . ÇÃ . ÇÃ . ÇÃ . . . É improcedente o pedido de indenização se o banco de dados comprova ter enviado a notificação ao consumidor, antes da negativação, pois isto consiste em fato etintivo do di…
TJMG 0910096-95.2012.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
- Se relativa…