TJMG 0036579-37.2011.8.13.0223
CONSUMIDOREMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - CHEQUE - DEVOLUÇÃO IRREGULAR POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA - RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO CORRENTISTA.
Ao…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0282398-32.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO QUE ENVOLVE RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE SER DECLINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ.
- Em conformidade com o artigo 6º, VIII, do Código de D…
TJMG 0222909-64.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - MENSALIDADE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE SER DECLINÁDA DE OFÍCIO PELO JUIZ.
- Tratando-se…
TJMG 1209199-91.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. COMARCAS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. Quando se verificar que o consumidor ao escolher foro diverso daq…
TJMG 0469762-48.2008.8.13.0607
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO ADESI…