TJMG 1158853-98.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - BANCO CITIBANK S/A - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - CARTÃO CREDICAR CITI - EMPRESAS DO MESMO CONGLOMERADO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA EMITIDA COM O NOME DO BANCO CITIBANK - PRELIMIAR REJEITADA - DÍVIDA QUITADA - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL PURO - REPARAÇÃO - CABIMENTO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO DO VALOR MÍNIMO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - POSSIBILIDADE - ATO ILÍCITO…
TJMG 0047694-22.2014.8.13.0394
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA LOCAÇÃO - INTERESSE DO ADQUIRENTE - EMPRESA LOCATÁRIA - EXONERAÇÃO DE…
TJMG 5001254-64.2015.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INEXISTÊNCIA - PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - INOCORRÊNCIA.
- Os atos de tolerância, por serem precários e transitórios não autor…
TJMG 0000849-61.2016.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…