TJMG 0189080-62.2006.8.13.0251
CIVILINDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE. Se o cheque foi endossado, cabe ao…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0062732-68.2014.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATENDIMENTO EM POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE.
Aplica-se a teoria de responsabilidade civil sub…
TJMG 0107814-96.2012.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - DESCONTOS INCIDENTES SOBRE VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FILHO MENOR DA CONTRATANTE - INADMISSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO DEVIDA. Co…
TJMG 4540255-14.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA FRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- O protesto de duplicata irregular gera direito à reparação por dano moral, ind…
TJMG 5008523-45.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
- É permitida a adoção da comissão de permanência, desde que não cumulada com a correção monetária, juros remunerató…