TJAC 0711082-43.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SAQUE EM LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONTO NA FATURA MENSAL. DEVER…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO NÃO EXECUTADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVI…
TJAC 0723505-35.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PAGAMENTO EQUIVOCADO DE PARCELA FUTURA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS. BUSCA E APREENSÃO MEDIDA DESPROPORCIONAL.…
TJAC 0707878-88.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. RE…
TJAC 0700129-54.2024.8.01.0022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO COM A FUNDAMENTAÇÃO. CONHECIMENTO…