TJAC 0710722-45.2023.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. MARCO…
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DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA D…