TJAC 0701059-42.2023.8.01.0011
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVAS SISTÊMICAS.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 1000110-70.2026.8.01.0000
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TJAC 0703326-46.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR SEM COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. CANCELAMENTO TARDIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. VENI…
TJAC 0712166-45.2025.8.01.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR MEIO DIGITAL. VALIDADE DA PROVA ELETRÔNICA. BIOMETRIA FACIAL ("SELFIE")…
TJAC 0700964-65.2025.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargo…