TJMG 5000876-70.2021.8.13.0558
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁ-RIO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE ILICITUDE - DANOS MO-RAIS NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6035666-26.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA EXCLUSIVA DO COMPRADOR - DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DADOS COMO ENTRADA DESCONTADA A MULTA CONTRATUAL - ABATIMENTO DE VALOR OFERTADO COMO ENTRADA À C…
TJMG 1095819-46.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - DEPÓSITO JUDICIAL - RISCO DE DETERIORAÇÃO DA COISA - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO
- A transferência de propriedade de imóvel registrado em no…
TJMG 0720565-43.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA ALHEIA À DECISÃO RECORRIDA - NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM ALIENADO FIDUCIRIAMENTE EM GARANTIA - REQUISITOS LEGAIS - EXISTÊNCIA…
TJMG 1340132-11.2019.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho…