TJMG 5018711-54.2018.8.13.0145
CIVILEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - BANCO - ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR FALSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000107-61.2019.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - DESCABIMENTO - LUCROS CESSANTES - VEÍCULO LOCADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO -…
TJMG 5006972-11.2018.8.13.0525
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO. SEGURADORA. COLISÃO. ÔNUS DA PROVA. A parte que pretende ser ressarcida pelos danos sofridos em decorrência do acidente com veículo automotor do qual foi v…
TJMG 0020262-52.2017.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ARTIGO 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Na ação de reintegração de posse se faz necessário que a parte autora…
TJMG 0055206-61.2010.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE VINTE ANOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. Em ação…