TJMG 5000748-15.2019.8.13.0172
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO NOME - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - CCF - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. Compete à instituição financeira comunicar…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0298508-77.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - TRATAMENTO DOMICILIAR - FORNECIMENTO - OBRIGATORIEDADE. É ilegítima a suspensão do fornecimento, pelo plano de saúde, do medicamento ao paciente, para uso em…
TJMG 0635689-39.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO -…
TJMG 0718557-74.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - CONSUMIDOR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO A QUO -…
TJMG 0583910-45.2011.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PROPOSITURA DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RÉU. RENÚNCIA AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO
- A competência do for…