TJMG 1834889-64.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO.
- A legitimidade da parte deve ser analisada observando-se se há pertinência subjetiva das alegações…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0537348-60.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUTOS DE INVENTÁRIO FINALIZADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA. FORMAL DE PARTILHA JÁ…
TJMG 0776649-30.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS A FGTS - REGRAS INVENTÁRIO - INAPLICABILIDADE - DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - ITCD - DESNECESSIDADE - DECRETO ESTADUAL 43…
TJMG 5005460-81.2017.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO REJEITADA - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - RELAÇÃO LOCAT…
TJMG 0549129-79.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE MEDIANTE DEPÓSITO PRÉVIO DA INDENIZAÇÃO - VALOR APURA…