TJMG 0129402-14.2014.8.13.0647
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELO BANCO - NÃO COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 333, I, do Código…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0054323-64.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA RELATIVA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. INTELIG…
TJMG 0065995-69.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - FORO COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. Tratando-se de ação coletiva, em que se discute eventual direito decorrente de relação de consumo, apl…
TJMG 0250850-55.2011.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SERASA - ANOTAÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - IMPRESCINDIBILIDADE - INFORMAÇÃO COLHIDA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO MANTIDO PELO BANCO…
TJMG 0122388-14.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROPOSITURA DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RÉU. RENÚNCIA AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
- "O consumidor po…