TJMG 0014196-02.2013.8.13.0674
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO EFETUADO PERANTE COOPERATIVA DE CRÉDITO. SOLIDARIEDADE DO BANCO COOPERATIVO. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO EM RELAÇÃO AO BANCO, SEM EXAME DO MÉRITO.
1 - O Banco Cooperativo, de acordo com a estrutura com que erigido o sistema de crédito cooperativo no…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0365333-95.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO GRAVE - EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE. 1. Determina o artigo 739-A do Código de Processo Civil, incluído pel…
TJMG 0011968-23.2010.8.13.0395
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL E CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA SIMULADA - PROTESTO INDEVIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ENDOSSATÁRIO - DANOS MORAIS - PRESUNÇÃO - DA…
TJMG 0432992-24.2014.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE FATO - CÔNJUGE EXCLUÍDA DO PLANO DE SAÚDE A PEDIDO DO TITULAR - REQUERIMENTO DE REINCLUSÃO APÓS FALECIMENTO DO MILITAR - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVADA A PER…
TJMG 0080716-70.2012.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS EM MARGEM SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS - DÍVIDA EXISTENTE - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DAN…