TJMG 0080716-70.2012.8.13.0223

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS EM MARGEM SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS - DÍVIDA EXISTENTE - ATO ILÍCITO - INEXISTÊNCIA - DANO EFETIVO AO PATRIMÔNIO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA O sentimento de contrariedade ou a quebra da relação de confiança não acarretam, por si só, danos morais, se não houve a comprovação de dano efetivo ao patrimônio moral, aos atributos da personalidade