TJMG 0177517-13.2005.8.13.0411
CONSUMIDORAÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - PROTESTO - ENDOSSO MANDATO - BANCO ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE - AVISO SOBRE A INIDONEIDADE DO TÍTULO ANTES DE SEU ENVIO A PROTESTO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0775049-47.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE POR PROTESTO DE TÍTULO POR ENDOSSO-MANDATO - COMPROVAÇÃO DE EXCESSO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - N…
TJMG 0668374-60.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO DE CONSUMO - ESTELIONATO - RECURSO PROVIDO. A existência de relação de consumo é requisito para se pleitear a inv…
TJMG 2049792-23.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUROS MORATÓRIOS, MULTA E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO INDEVIDA - BIS IN IDEM - DECOTE - REPETIÇÃO SIMPLES.
Quanto à comissão de permanência, necessário desta…
TJMG 0292114-80.2014.8.13.0701
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. A rescisão contratual fundada na inadimplência do segurado exi…