TJMG 3929695-57.2013.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- DEPÓSITO POR MEIO DE TERMINAL ELETRÔNICO- ESTORNO DOS VALORES- ENVELOPE VAZIO- FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0214537-20.2015.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA NÃO ELIDIDA - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO - CONSEQUÊNCIA REGULAR.
Não afastada a força probante da prova documental trazida aos autos pela instituição financeira credora, a rejeição dos…
TJMG 0008276-76.2015.8.13.0674
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO DE DADOS - OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO BANCO CENTRAL (SISBACEN/SCR) - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - O cadastro no SISBAC…
TJMG 0334486-08.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. EX-EMPREGADO. TRATAMENTO DOMICILIAR. NECESSIDADE. CONTRATAÇÃO.
-Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência se…
TJMG 0055024-83.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO PRESCRITO - COBERTURA DO…