TJMG 0064726-75.2010.8.13.0363
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS AUTORES POR DÍVIDA JÁ PAGA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - CABIMENTO.
- O banco réu, independentemente de boa-fé, agiu com culpa ao negativar o nome dos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0245924-81.2021.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONFLITO FUNDIÁRIO RURAL PRESENTE. VOMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA. CONFLITO REJEITADO.
1. Presente o conflito coletivo de p…
TJMG 5814171-06.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CREDOR DE HERDEIRO - RESERVA DE QUOTA E HABILITAÇÃO - ILEGITIMIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 642, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIAS ORDINÁRIAS.
- Em consonância ao dispost…
TJMG 5160263-16.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - PRELIMINAR DE INTERESSE DE AGIR - RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO JÁ OPERADA DE FORMA VOLUNTÁRIA -…
TJMG 5984768-08.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - CONSIGNAÇÃO INCIDENTAL - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL - INVIABILIDADE. A simples existência de pedido consi…