TJMG 0832385-10.2010.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO-MANDATO - INSTITUIÇÃO ENDOSSATÁRIA - LEGITIMIDADE RECONHECIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §3º, DO CPC.
- A legitimidade do banco…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0026698-20.2016.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉB…
TJMG 0027502-57.2012.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO PARA PARTO DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO HOSPITAL, SEM PREJUÍZO DA VIDA E SAÚDE DA PACI…
TJMG 0065104-52.2015.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO-MANDATO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RESPONSABILIDADE DO BANCO MANTIDA. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. 1. O Banco que, por meio do endosso, a…
TJMG 0106973-35.2016.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - COMPROVAÇÃO.
Comprovado o prejuízo à honra objetiva da pessoa jurídica, cuja imagem perante seus clientes foi afetada…