TJMG 8617572-93.2005.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAS - CHEQUES FALSIFICADOS - PAGAMENTO PELO BANCO - FALSIDADE NÃO GROSSEIRA - RESPONSABILIDADE DO PATRÃO PELOS VALORES CONSTANTES NO TÍTULO.
Não tem responsabilidade indenizatória o banco que…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5010735-25.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRURGICO CARDIACO - IMPLANTE PERCUTÂNEO DE BIOPRÓTESE AÓRTICA TRANSCATETER (TAVI) - COBERTURA - NEGATIVA - ILICITUDE - ROL DE PROCEDIME…
TJMG 5147075-82.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - NEGATIVA DE COBERTURA -RECOMENDAÇÃO DO DENTISTA E DO MÉDICO - COBERTURA DEVIDA - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO
- Na esteira do…
TJMG 5013167-94.2018.8.13.0433
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA - IMPUTAÇÃO NO ÂMBITO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PERANTE PROCON DE MONTES CLAROS - COBRANÇA INDEVIDA POR PARTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INOCORRÊ…
TJMG 5035897-94.2018.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C DANOS MORAIS POR ESTELIONATO. NEGÓCIO REALIZADO PELA INTERNET. RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
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