TJAC 0711620-24.2024.8.01.0001
CONSUMIDORDIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE PASEP. TEMA REPETITIVO 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRDR…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700086-05.2014.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALECIMENTO DA EXECUTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONST…
TJAC 0715734-40.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E…
TJAC 0701288-95.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS EFETUADAS. CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPROVADAS. BIOMETRIA. TELAS SISTÊMICAS. CAPACIDADE PROBATÓRIA CORROBO…
TJAC 0706729-91.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO DE QUIT…