TJAC 0719064-11.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700243-45.2023.8.01.0016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL RURAL SEM REGISTRO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. 1. Recurso de Apelação apresentado contra Sentença…
TJAC 0702382-49.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA FALECIDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL E REVOGAÇÃO DA LIMINAR. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO OU O EQUIVALENTE…
TJAC 0700529-98.2024.8.01.0012
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO. NEGOCIAÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DE VENDAS NÃO RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. LITI…
TJAC 0702261-84.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. CLÁUSULA DE SEGURO PENHOR RURAL. LEGALIDADE. 1. A cobrança do seguro penhor rural encontra previsão no art. 76, do Decreto-Lei nº 167/1…