TJAC 0707489-06.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGADA MÁ GESTÃO DE CONTA VINCULADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. FALTA DE PROVAS. RELAÇÃO DE…
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TJAC 0704283-47.2025.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PARCIAL P…
TJAC 0703875-90.2024.8.01.0001
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TJAC 0706584-64.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. VENDA CASADA. D…