TJMG 2446584-63.2013.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE CONHECIDO COMO "BOA NOITE CINDERELA" - SAQUES, EMPRÉSIMO, COMPRAS E TRANSFERÊNCIA - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO BANCO - REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA NO VALOR COMPROVADO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM. Tendo a parte autora sido vítima de golpe conhecido como "boa noite Cinderela", impõe a indenização quanto aos valores comprovadamente…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0636100-13.2006.8.13.0112
APELAÇÃO CÍVEL - CONTA VINCULADA AO FGTS - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DEVER DE PAGAR - BANCO DEPOSITÁRIO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - PRELIMINARES SE CONFU…
TJMG 0484981-69.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CAUSA ENVOLVENDO DIREITO DO CONSUMIDOR - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - CONFIRMAÇÃO
- Em casos envolvendo direito do consumidor, o foro do domicílio d…
TJMG 1997878-51.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE DUPLICATA. ENDOSSO TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE VERIFICADA. Evidenciando pelas provas dos autos que a instituição financeira recebeu o título encaminhado a protesto por endosso translativ…
TJMG 0654903-32.2012.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO - DEVEDOR CONTUMAZ -…