TJMG 0023850-40.2014.8.13.0686
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - FURTO DO CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA - COMUNICAÇÃO DO FATO AO BANCO APÓS REALIZADOS SAQUES E COMPRAS PELO LADRÃO - CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - RECONHECIMENTO - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA. 1- O prestador de serviço tem responsabilidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0295208-67.2013.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RECURSO REPETITIVO. Nos termos do entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso repetitivo, REsp n. 1.845.943/SP, nã…
TJMG 5020297-02.2021.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE - BENEFICIÁRIO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEITADA. É decenal o prazo prescricional da pretensão de recebimento de indenização de seguro de vida pel…
TJMG 5000421-83.2019.8.13.0491
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - POSSE E ESBULHO - COMPROVAÇÃO
1. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo ré…
TJMG 1241670-45.1999.8.13.0024
EMENTA: SEGURO DE VIDA - HOMICÍDIO DO SEGURADO - BENEFICIÁRIA NÃO PRONUNCIADA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não sendo a beneficiária do seguro pronunciada por ausência de indício…