TJMG 5000205-23.2024.8.13.0629
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VALORES PELO BANCO - AUTORIZAÇÃO TO TITULAR DA CONTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - LESÃO AO DIREITO DA…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0030356-52.2011.8.13.0002
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATAS SIMULADAS - PROTESTO INDEVIDO DOS TÍTULOS - ARGUIÇÃO DE ENDOSSO MANDATO - EXCESSO DE PODERES -…
TJMG 0255076-92.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATAÇÃO REALIZADA LIVREMENTE. PRÉVIA CIÊNCIA DO SEGURADO. CLÁUSULA CLARA. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE COBERTURA POR MORTE NATURAL. RECURSO D…
TJMG 1033672-57.2014.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. O rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) não é taxativo, pois apenas prevê…
TJMG 0365209-65.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, §2º, DO CDC - DEVER CUMPRIDO PELO BANCO DE DADOS - INDENIZA…