TJMG 0274561-65.2015.8.13.0707
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEVER DE NOTIFICAR - ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO BANCO DE DADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO DO AUTOR.
A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0533361-60.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. CDC. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. COMARCA DISTANTE DA DO AUTOR E DIVERSA DA SEDE DA RÉ. FACILI…
TJMG 0576036-38.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. ADMISSI…
TJMG 0650996-62.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR E D…
TJMG 0241644-35.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDOS. POSTERIOR PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR À INSTITUIÇÃO SACADA. SENTENÇA MANTIDA.
Aquele que paga cheque devolvido…