TJMG 0499346-90.2013.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAQUES APONTADOS COMO INDEVIDOS - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - FALHA NO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. Sendo a atividade bancária um negócio que contém riscos…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0591034-11.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - AÇÃO PROPOSTA NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA O DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - DESCABIMENTO, SE A OPÇÃO FACILITA A SUA DEF…
TJMG 0552964-22.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - DESCABIMENTO - OPÇÃO QUE BENEFICIA O CONSUMIDOR. - Se o consumidor renuncia ao foro do seu domicílio, por entender ser ma…
TJMG 0552463-68.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PROPOSITURA DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RÉU. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIA…
TJMG 0017853-07.2013.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO NÃO COMPROVADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - DEVIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- Se o banco não comprova a origem do débito e inscreve indevidamente o…