TJMG 0119587-10.2015.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESPERA EM FILA DE BANCO POR MAIS DE UMA HORA. TEMPO SUPERIOR AO FIXADO POR LEGISLAÇÃO LOCAL. INSUFICIÊNCIA SÓ DÁ INVOCAÇÃO LEGISLATIVA. PEQUENA REPERCUSSÃO. MEROS ABORRECIMENTOS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. A invocação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016985-18.2019.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA -ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRATO DE SEGURO VEÍCULO - CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL SOB INGESTÃO DE ÁLCOOL - COMPROVAÇÃO - AGRAVAMENTO DO RISCO - OCORRÊNCIA - EXCLUSÃO DE C…
TJMG 5004567-86.2023.8.13.0699
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA PELO ACIDENTE ATRIBUÍDA À RÉ. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. DANOS…
TJMG 5003026-03.2018.8.13.0114
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - EMPREITADA POR VALOR GLOBAL - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - FATO NÃO COMPROVADO - REAJUSTE - PACTUAÇÕES BILATERAIS - PREJUÍZO NÃO…
TJMG 5017760-49.2019.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO - CONTRAMÃO DIRECIONAL - LESÃO GRAVE - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO - DANO MATERIAL - DEDUÇÃO DO DPVAT - PENSIONAMENTO MENS…