TJMG 5009970-03.2018.8.13.0702
CONSUMIDOREMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE RETENÇÃO DE SALÁRIO C/C INDENIZAÇÃO - APROPRIAÇÃO, PELO BANCO DEPOSITÁRIO, DE SALÁRIO DE CORRENTISTA, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - RETENÇÃO INDEVIDA. O titular da conta…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
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TJMG 0450807-75.2004.8.13.0035
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TJMG 7377004-36.2005.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO BANCO - PROVA - AUSÊNCIA - ENDOSSO-MANDATO - PROVA - INEXISTÊNCIA - LEGITIMIDADE. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à…
TJMG 4923008-76.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - COBRANÇA - TÍTULO DE CRÉDITO - BANCO - EXTRAVIO - NEGLIGÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - CÁRTULA - POSSIBILIDADE. O banco responsabiliza-se por título que lhe é entregue para cobrança, e se, por negligência ve…