TJMG 5000365-31.2020.8.13.0680
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS PELO BANCO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO RECONHECIDA. HONORÁRIOS PELO SUCUMBENTE.
- Verificando que a sentença fixou o…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5518236-12.2001.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTO DE CHEQUE COM ASSINATURA DO CORRENTISTA FALSIFICADA - DEVER DE INDENIZAR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Cabe ao banco sacado o dever de indenizar correntisa, por danos morais…
TJMG 1019731-54.2003.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . INSERÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO DE CRÉDITO. CLIENTE DEVEDOR. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO BANCO.
A existência de débito autoriza o c…
TJMG 2972529-64.2006.8.13.0145
Ação de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes e de ligações para celular sem discriminação das ligações que integram esta parcela da conta telefônica - Competência para analisar o feito da Justiça Estadua…
TJMG 0386335-03.2006.8.13.0324
DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. COMETIMENTO DO ATO PELO PRÓPRIO AUTOR AO EMITIR CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. CULPA EXCLUSIVAMENTE DELE. BANCO DEPOSITÁRIO QUE CUMPRE A LEI, AO NEGATIVAR O NOME DO CORRENTISTA. AUSÊNCIA DO DIR…