TJMG 0038038-09.2017.8.13.0694
CONSUMIDOREMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - BANCO DE DADOS.…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0499092-64.2006.8.13.0024
- - Ã Ô - - - - - - ÇÃ - - - - Ã - - Ê Ê - Ã . hipossuficiência financeira de uma das partes não autoriza, por si só, a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento a ser utilizada na valo…
TJMG 0646187-55.1993.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO GENÉRICO - INÉPCIA - LITISPENDÊNCIA - NÃO-OCORRÊNCIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTAS VINCULADAS DO FGTS E DO PASEP - BANCO DO BRASIL S/A - AGENTE ARRECADADOR DO FGTS E OPERADOR DO PASEP - SU…
TJMG 2265608-08.2006.8.13.0024
APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PROCEDÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO. Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade do Banco requerido pela indevida negativação descrita no…
TJMG 0636790-94.2007.8.13.0439
INDENIZAÇÃO. SAQUE EM CONTA-CORRENTE. REGULARIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I) Tendo o banco demonstrado ausência de falha na prestação de serviço, comprovando a regularidade do saque efetuado por meio de cartão…