TJAC 0100345-96.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102363-27.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO OU OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. I. CASO EM EX…
TJAC 0708358-42.2019.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. INVALIDEZ PERMANENTE PREEXISTENTE AO ÓBITO DO SEGURADO. DIREITO AO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA IMPROCEDENTE. I. CASO EM…
TJAC 0700559-16.2017.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0712263-89.2018.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. GRATIFICAÇÃO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. NATUREZA HÍBRIDA DA VERBA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO…