TJMG 3093219-19.2014.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0502037-39.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INSCRIÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDO - CHEQUES EMITIDOS POR MANDATÁRIO APÓS A REVOGAÇÃO DO MANDATO - COMUNICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DO MANDATO AO BANCO…
TJMG 0794048-06.2012.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. MOTIVO 11. INCLUSÃO NO CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUES SEM FUNDO - CCF. REGULARIDADE. CIRCULAR Nº 1856 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA MANTIDA.
- A…
TJMG 0650005-86.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. COMARCAS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. Quando se verificar que o consumidor escolheu foro diverso daquele competent…
TJMG 0018421-22.2012.8.13.0344
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR POR DÍVIDA INEXISTENTE - FINANCIAMENTO NÃO CONTRATADO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO -…