TJMG 0484451-23.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: DANO MORAL - EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDO - INSCRIÇÃO DO NOME NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO - PAGAMENTO DA DÍVIDA - MANUTENÇÃO DO NOME NO REFERIDO CADASTRO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002485-23.2024.8.13.0384
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1.Trata-se de recurso de apel…
TJMG 0028115-23.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS - SISTEMA CEP (CENSEC) - DEFERIMENTO - CONSULTA EXCLUSIVA POR INTERVENÇÃO JUDICIAL - TENTATIVAS PRÉVIAS DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO INFRUT…
TJMG 3593605-15.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEDIDO DE CONSULTA AO CCS JÁ DEFERIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CONSULTA AO CENSEC - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL - DEFERIMENTO - INFOSEG - FERRAMENTA…
TJMG 0512046-87.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA ORIGEM - POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO TRINÔMINIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.…