TJMG 0442087-79.2005.8.13.0231
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DANO MORAL CAUSADO POR FUNCIONÁRIO DE BANCO A CORRENTISTA - RESPONSABILIDADE DO BANCO - FINALIDADE DA INDENIZAÇÃO. -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1009502-35.2025.8.13.0000
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TJMG 0042630-03.2018.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EX CÔNJUGE NÃO DEVEDORA - RESERVA DA MEAÇÃO SOBRE O BEM COMUM PENHORA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DO BENEFÍCIO COMUM - SENTENÇA M…
TJMG 5059902-78.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRINCIPAL E ADESIVA -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - APELAÇÃO PRINCIPAL - PARTILHA DE BENS - ACORDO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO…
TJMG 5002055-92.2024.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FACULDADE CONFERIDA AO INTERESSADO - INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA CASSADA.
- A Resolução nº 35/07 do…