TJMG 0024094-25.2015.8.13.0074
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. INTERNAÇÃO. MEDICAMENTO NÃO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE. PAGAMENTO DEVIDO. LIDE SECUNDÁRIA. INDICAÇÃO MÉDICA EM TRATAMENTO HOSPITALAR. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. PEDIDO PROCEDENTE.
- Admite-se a cobrança direcionada ao consumidor das despesas…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 3413815-82.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DOCUMENTO JUNTADO APÓS A SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO - ATA DE REUNIÃO REALIZADA EM DATA ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO - BASE DE…
TJMG 0189879-29.2015.8.13.0433
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA PROVA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - DESCONTO INDEVIDO - DAN…
TJMG 0002303-13.2017.8.13.0629
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TARIFA - CONTA CORRENTE - ABUSIVIDADE - NÃO DEMONSTRADA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO BANCO -…
TJMG 1236036-77.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. EMPREGADO APOSENTADO. LEGITIMIDADE PARA DISCUSSÃO. SENTENÇA ANTERIOR RECONHECENDO O DIREITO À MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PLANO DE FUNCIONÁRI…