TJAC 0718355-73.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. MÉTODO GAUSS. TAXA MÉDIA DE MERCADO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705963-38.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LICITUDE. MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. FALTA DE PROVAS DE CRÉDITO. RECUSO IMPROVIDO. O contrato de empréstimo cons…
TJAC 1001733-77.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PERMUTA. EXTINÇÃO DO DIREITO. DECADÊNCIA. CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. Em contratos sinalagmáticos, p. ex., o contrato de permuta de imóvel, caso o…
TJAC 0704247-10.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA MÉDICA DE SAÚDE. FALTA DE PAGAMENTO PELA CONSUMIDORA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IRREGULAR. CANCELAMENTO UNILATERAL. INDEVIDO. DANO MORAL IN…
TJAC 0006070-12.2012.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. MORTE DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO. NÃO ACUMULAÇÃO INDENIZATÓRIA. TERMO INICIAL:…