TJMG 0594343-64.2018.8.13.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - PRESENÇA - RELATIVIZAÇÃO DA REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - INDEVIDA NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE DE ELETRODO MEDULAR SACRAL - ESSENCIALIDADE AO TRATAMENTO DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO.
- "É abusiva a negativa…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - DANOS MORAIS - TERMO INICIAL JUROS DE MORA.
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