TJMG 0531802-63.2016.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - TUTELA DE URGÊNCIA. Incumbe ao médico que acompanha o paciente a indicação do tratamento adequado à sua enfermidade. Não cabe à operadora de plano de saúde avaliar se o…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5129825-07.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. PROCEDIMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. CARÊNCIA DE 24 HORAS. NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE. COBERTUR…
TJMG 5003800-47.2018.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER EMERGENCIAL DO TRATAMENTO SOLICITADO.
- Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças que serão cober…
TJMG 0081686-41.2015.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CARTÃO DE CRÉDITO - LANÇAMENTO INDEVIDO DE COBRANÇA EM FATURA - HÁ PROVA DE R…
TJMG 2414929-39.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL UNIMED - SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURADA DO PLANO DE SAÚDE UNIMED - APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA - PENALIDADE DO ART. 400 DO C…