TJMG 5016430-81.2025.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CÂNCER DE MÂMA - TRATAMENTO COM QUIMIOTERAPIA - EFEITOS ADVERSOS - RISCO DE INFERTILIDADE DA PACIENTE - PROCEDIMENTO INDICADO DE CONGELAMENTO DE ÓVULOS - NEGATIVA INDEVIDA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I- Não se deve confundir tratamento da infertilidade - que não é de cobertura…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2976038-65.2012.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALIENANTE QUE VENDE BEM A TERCEIRO SEM ANUÊNCIA DO BANCO CREDOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Em se tratando de alienação fiduciária, cediço não po…
TJMG 1307528-72.2008.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM FOLHA. ERRO NO PREENCHIMENTO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Comete ato ilícito a instituição financeira que aponta…
TJMG 0191518-91.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL- RELAÇÃO DE CONSUMO- COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA- POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA-FACILITAÇÃO DA DEFESA - FORO DO DOMICÍLIO DO C…
TJMG 0024302-69.2011.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO AFASTADA
- A d…