TJMG 1367071-23.2022.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO "HOME CARE". DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
- O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2409684-63.2008.8.13.0701
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN - OCORRÊNCIA DE MULTAS ANTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO BEM - RESPONSABILIDADE - INCLUSÃO DO NOME DO ADQUIRENTE NO SERASA - IMPOSSIBILIDADE. Tendo o Agravan…
TJMG 4100613-02.2008.8.13.0079
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INSCRIÇÃO NO SPC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSUMIDOR-EQUIPARADO - ARTIGO 29 DO CDC. O conceito de consumidor não se restringe à noção de destinatário final, estendendo-se a…
TJMG 4658915-69.2007.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO - NÃO-CONHECIMENTO - SAQUES REALIZADOS EM CONTA BANCÁRIA - 'HACKERS' - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE DO BAN…
TJMG 7904498-42.2007.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO - NEGATIVA - ÔNUS DA PROVA. Havendo relação de consumo, é desnecessária a comprovação da prática de ato ilícito e de culpa, bastando que haja defeito na prestação dos se…