TJMG 0029911-55.2014.8.13.0155
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA PARA EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO - CONTRATAÇÃO DE MÓDULOS OPCIONAIS - AUTORIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.
- Ausente cláusula de exclusão expressa do exame…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000534-66.2025.8.13.0284
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IULEGAL DE ARMA DE FOGO - DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - PRIMARIEDADE - CIRCUNSTÂNCIAS QUE…
TJMG 4082629-18.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA SAÚDE PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO EM SEDE DE WRIT. MEDIDAS CAUTELARES DIV…
TJMG 5000523-34.2025.8.13.0382
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINARES. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL FORMULADO NO BOJO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.…
TJMG 1533624-21.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO SUBJETIVA DA LOCAÇÃO. DESPEJO LIMINAR. CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR DO ALUGUEL. A…